Perguntas Frequentes

Publicado em 07/03/2023 17h26 Atualizado em 09/03/2023 15h00

Sobre o processo de trabalho
- 1. O que é o Mãos à Obra?
  
  O governo federal está atualizando a situação das obras que realiza em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
  
  Para isso, criou a plataforma Mãos à Obra, na qual os gestores municipais e estaduais poderão atualizar as informações sobre cada empreendimento. Assim, o governo federal poderá mapear rapidamente as obras que podem ser retomadas.
  
  A plataforma possibilita a visualização e a atualização das obras celebradas em parceria da União com entes federados e dos próprios entes, na palma da mão, permitindo mobilidade quanto ao acesso e ao envio de informações diretamente pelo gestor municipal ou estadual, o que garantirá maior precisão e integridade nas informações.
- 2. Qual o objetivo do levantamento?
  Atualizar os dados das obras que o governo federal realiza em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
- 3. Quem está envolvido no projeto?
  O governo federal, por meio da Casa Civil e dos ministérios que gerenciam as políticas públicas, está disponibilizando os dados que existem hoje e prestando os esclarecimentos necessários. Além disso, os governos estaduais e municipais, que estão sendo consultados para responder esse diagnóstico.
- 4. Qual o papel do meu município e do meu estado neste levantamento?
  
  Os gestores municipais e estaduais deverão atualizar os dados das suas obras executadas em parceria com a União. Por meio da plataforma Mãos à Obra, pode-se confirmar os dados básicos e fornecer dados complementares. Mais informações estão disponíveis no manual, que pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/manual.
- 5. Todos os municípios e estados estão participando do levantamento?
  Sim. Todos os municípios e estados que têm instrumentos de parceria com a União nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
- 6. O que fazer se meu município ou se meu estado não tiver sido selecionado para o levantamento?
  
  O levantamento diz respeito apenas às obras em parceria com a União nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura. O levantamento, portanto, não foi uma seleção de obras. Se o seu município ou estado não tem obras junto à União, fique ligado nas próximas aberturas de oportunidades de parceria!
- 7. Qual a utilidade dos dados prestados pelo meu município ou estado?
  
  Este diagnóstico, realizado em parcerias com os municípios e estados, auxiliará a União a ter dados mais precisos das obras. O levantamento de obras paradas também subsidiará a estruturação da carteira de investimentos federais, considerando a possibilidade de retomada das obras
- 8. Sou obrigado a participar do levantamento?
  
  Apesar de não ser obrigatória, é fundamental que a atualização seja realizada porque estes dados auxiliarão na definição de retomada e finalização das obras. Para a tomada de decisão, é muito importante que os dados sejam os mais atualizados possíveis.
- 9. Quais dados eu preciso atualizar?
  A plataforma Mãos à Obra vai te mostrar os dados que já existem no banco de dados do governo federal e o gestor municipal ou estadual poderá confirmar ou corrigir na aba de dados básicos. Nela, constam os seguintes itens:
  
  Situação da obra
  
  Data estimada para a conclusão da obra
  
  Início da vigência do instrumento de repasse
  
  Fim da vigência do instrumento de repasse
  
  Endereço da obra
  
  Latitude e longitude da obra
  
  Percentual de execução física
  
  Valor total do investimento
  
  Valor liberado
  
  Observações
  
  Anexos
  
  Na aba dados complementares, o gestor poderá informar a situação atual do contrato, fornecendo as seguintes informações:
  
  Se necessita de licitação/relicitação
  
  Se possui contrato vigente
  
  Se possui recurso em conta
  
  Se há necessidade de reprogramação
  
  Se há impedimentos à execução imediata dos recursos
  
  Observações
  
  Anexos
  
  Informações mais detalhadas estão disponíveis no manual: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/manual.
- 10. O que fazer se eu não localizar uma obra do meu município?
  Se você, gestor municipal ou estadual, não localizar uma obra na plataforma, pode inclui-la. Mas, atenção! Não é qualquer obra que deve ser incluída! Ela precisa atender a dois requisitos:
  
  Obras que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Então tem que ter recurso da União;
  
  Obra nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
  
  Se a obra atende a esses dois requisitos e não consta na listagem que aparece para o gestor municipal ou estadual, ele pode e deve a incluir na plataforma.
- 11. Terei garantia de recursos para as obras informadas?
  
  Não. Esse projeto é um diagnóstico, não faz parte dele qualquer garantia de repasse ou reprogramação. Essa análise será feita pelo governo federal, de posse de todos os dados do diagnóstico.
- 12. O preenchimento da plataforma Mãos à Obra substitui o envio de informações de outros sistemas do governo federal?
  
  Os sistemas que fazem a gestão das parcerias do governo federal, sejam eles o Transferegov, Simec, Sismob ou outro, não foram substituídos pela plataforma Mãos à Obra. Esses sistemas continuam vigentes e devem ser regulamente preenchidos. O Mãos à Obra destina-se a um diagnóstico de atualização e validação dessas bases.
- 13. Qual o prazo para conclusão das tarefas?
  
  O prazo será de 30 dias para a atualização na plataforma.
- 14. O que acontece se meu município ou estado não responder ao levantamento?
  
  Sem a atualização, o governo federal assumirá como verdadeiras as informações da base e não terá acesso às informações complementares para auxiliar na definição da carteira de investimentos.
- 15. O que acontece se meu município ou estado não cumprir o prazo?
  
  Se o seu estado ou município não cumprir o prazo, o governo federal não terá a atualização. Sem a atualização, o governo federal assumirá como verdadeiras as informações da base e não terá acesso às informações complementares para auxiliar na definição da carteira de investimentos.
- 16. A plataforma traz todas as obras do meu município e estado?
  
  A plataforma trará as obras realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
- 17. Por que obras de outros temas não foram listadas para o trabalho?
  
  Nesta primeira fase do diagnóstico, foi priorizado o levantamento dos dados dessas áreas, mas isso não significa que as demais não estão sendo consideradas na montagem da carteira de investimentos. Ocorre que, para fins de atualização de dados, essas áreas escolhidas tinham volumes mais expressivos para uma atualização.
- 18. Serei chamado a participar de novas atualizações pela ferramenta?
  
  A princípio, essa é uma ação única de atualização que possibilitará a montagem da carteira de investimentos. Estima-se que, a partir dela, o acompanhamento dessas obras seja realizado pelos sistemas de gestão próprios.
- 19. Quais as etapas posteriores ao envio das informações pelos municípios e estados?
  
  Após o envio, os ministérios setoriais responsáveis por essas políticas públicas realizarão a análise dos dados e os ajustes necessários. Os dados corrigidos serão devidamente atualizados no painel de obras no endereço https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-obras/painel-obras.html.
  
  Com base nesses dados, o governo federal, em conjunto com os ministérios setoriais, montará a carteira de investimentos do governo federal.
- 20. O que fazer se eu precisar de suporte durante o trabalho?
  
  O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias que pertencem ao seu estado ou à sua associação municipal, prestará todo o apoio nesse projeto.
  
  Para localizar o coordenador da sua localidade, basta clicar na página https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/estados_participantes. Selecionando o seu estado, pode-se ter acesso aos contatos desses coordenadores.
  
  Além da Rede de Parcerias com coordenadores locais que podem te auxiliar, ainda foi disponibilizado um portal de serviços para atendimento ao público: https://portaldeservicos.economia.gov.br.
Acesso à ferramenta
- 1. Como acessar o Mãos à Obra?
  
  Acesse a plataforma em www.gov.br/maosaobra. A página pode ser acessada de qualquer ferramenta tecnológica, seja celular, tablet, notebook ou desktop. O login de acesso deve ser feito por meio do endereço Gov.br.
- 2. Como saber se eu tenho acesso à ferramenta?
  
  O login de acesso deve ser feito por meio do endereço Gov.br. Para facilitar o acesso e evitar o recadastramento de usuários, a plataforma Mãos à Obra foi vinculada ao cadastro de usuários do Transferegov.br, sistema de transferências e parcerias da União.
  
  Caso você não tenha acesso, a plataforma emitirá a informação da falta de permissão. Para saber como se cadastrar, disponibilizamos um tutorial que pode ser acessado através do link https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/tutoriais
- 3. Quais são os tipos de acesso?
  Os usuários atualmente vinculados ao cadastro do município ou estado no Transferegov.br com um dos seguintes perfis terão acesso ao Mãos à Obra de forma automática:
  Representantes legais das instituições
  
  Gestor de Fundo a Fundo (FaF)
  
  Gestor de transferências especiais
- 4. O que fazer se eu tiver problemas para acessar à ferramenta?
  
  Existem dois tutoriais específicos para acesso e verificação de perfil, disponíveis no seguinte link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/tutoriais (acesso).
  
  Caso persista o problema, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias que pertencem ao seu estado ou à sua associação municipal, prestará todo o apoio nesse projeto. Para localizar o coordenador da sua localidade, basta clicar na página https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/estados_participantes. Selecionando o seu estado, pode-se ter acesso aos contatos desses coordenadores.
  
  Além da Rede de Parcerias com coordenadores locais que podem te auxiliar, ainda foi disponibilizado um portal de serviços para atendimento ao público, através do link https://portaldeservicos.economia.gov.br.
- 5. Posso compartilhar meu perfil de acesso com outro colega?
  
  Não pode compartilhar perfil de acesso. Caso seja necessário, cadastre outro usuário: é simples e fácil.
- 6. Posso pausar a atualização e continuar em outro momento?
  
  Sim. Os gestores poderão iniciar e depois finalizar a situação da obra. O status ficará “em atualização” aguardando que retorne e finalize.
- 7. Qual será o papel dos prefeitos e governadores nesse trabalho?
  
  Os prefeitos e governadores são os chefes dos poderes executivos dos entes federativos e eles respondem juridicamente pelas informações e pelas parcerias firmadas. Por isso, devem zelar pelos cadastros dos gestores de forma a garantir que as atualizações sejam realizadas e que os dados estejam corretos.
- 8. Os gestores municipais e estaduais também podem editar informações?
  
  Sim, durante o período de atualização, os dados podem ser editados.
Cadastro e atualização de obras
- 1. Como identificar as obras do meu município?
  
  Ao entrar na plataforma, já serão listadas as obras constantes nas bases do governo federal para o seu município ou estado, a depender da sua vinculação.
- 2. Estou com dificuldade para identificar a obra pelo título fornecido. O que fazer?
  
  Outros dados são disponibilizados para auxiliar, como endereço, número do instrumento, categoria/ministério. Tente localizar por outro parâmetro.
- 3. O que fazer se a informação listada para a obra for diferente da que eu tenho no meu monitoramento?
  
  Atualize com a informação correta! Esse é o momento! A plataforma Mãos à Obra foi desenvolvida para isso, para que você possa corrigir os dados e nos auxiliar nesse diagnóstico.
- 4. O que significa o status “Pendentes”?
  
  São as obras nas quais o gestor municipal ou estadual ainda não realizou a atualização dos dados.
- 5. O que significa o status “Em atualização”?
  
  São as obras nas quais o gestor municipal ou estadual iniciou a atualização dos dados, mas ainda não a finalizou, ou seja, ainda não enviou para a União.
- 6. O que significa o status “Atualizadas”?
  
  São as obras em que o gestor municipal ou estadual já realizou a atualização dos dados e os enviou para a União. Obras com esta situação podem ser alteradas.
- 7. Posso modificar uma obra atualizada?
  
  Durante o período de atualização, ou seja, durante os 30 dias em que a plataforma estará disponível para atualização, o gestor municipal ou estadual poderá editar dados já informados. Depois desse período, não.
- 8. Posso excluir obras na lista do meu município ou estado?
  
  O gestor municipal ou estadual só poderá excluir aquelas obras que ele incluiu, ou seja, que não estavam originalmente na listagem da plataforma Mãos à Obras.
- 9. Posso incluir obras na lista do meu município ou estado?
  
  Se você, gestor municipal ou estadual, não localizar uma obra na plataforma, você pode inclui-la. Mas, atenção! Não é qualquer obra que deve ser inserida! As que estão no escopo desse projeto são as que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Portanto, tem que ter recurso da União. Outro ponto importante é que a obra seja na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
- 10. Posso incluir qualquer obra na lista do meu município ou estado?
  
  Não! As obras que estão no escopo desse projeto são as que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Portanto, tem que ter recurso da União e já estarem firmadas. Outro ponto importante é que a obra seja na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
- 11. Existe um número máximo de obras a serem cadastradas?
  
  Não há número máximo, mas devem atender aos critérios já informados. Os critérios são: parceria já firmada com a União e ser na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
- 12. É obrigatório cadastrar novas obras?
  
  Não! Apenas nos casos em que não sejam localizadas obras que atendam aos critérios já informados. Os critérios são: parceria já firmada com a União e ser na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
- 13. O que significa o status “Criadas”?
  
  São aquelas obras incluídas pelo gestor municipal ou estadual.
- 14. Minhas atualizações podem ser sobrescritas por outra pessoa?
  
  Apenas por pessoas que estão vinculadas ao mesmo ente. Todos os gestores respondem pelas obras do município ou do estado, portanto, eles podem corrigir os dados uns dos outros.
- 15. Como saber se a obra foi atualizada?
  
  Após a atualização, a obra muda de situação, passando para “atualizada”. A meta é que todas as obras do município ou do estado estejam nessa situação antes do término do prazo desse projeto.
- 16. Como saber que a minha atualização foi enviada?
  
  A situação muda para “atualizada”. A meta é que todas as obras do município ou do estado estejam nessa situação antes do término do prazo desse projeto.
- 17. Devo cadastrar os projetos que pretendo ter com a União?
  
  Não. Esse projeto é um diagnóstico das obras já existentes. Então, necessariamente, já deve ter existido um instrumento de parceria firmado entre a União e o governo estadual ou municipal.