Conselho Brasil-OCDE | Competências | Comitê Gestor | Secretaria Executiva | Calendário de reuniões | Apresentações | Legislação

Comitê Gestor

De acordo com o estabelecido no Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019,  o Comitê Gestor do Conselho Brasil-OCDE é composto por representantes, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos que representam:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Economia;  

IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e

V - Secretaria de Governo da Presidência da República.

O Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Coordenador. Entre suas competências estão:

• preparar e submeter à apreciação do Conselho Brasil-OCDE a estratégia de governo relativa à preparação e ao acompanhamento do processo de acessão do Brasil à OCDE;
• preparar e submeter à apreciação do Conselho Brasil-OCDE a política de comunicação integrada e articulada dos órgãos representados nos assuntos afetos à preparação e ao acompanhamento do processo de acessão do Brasil à OCDE;
• articular e acompanhar a atuação dos órgãos e das entidades setoriais nos assuntos relacionados à OCDE;
• recomendar aos órgãos e às entidades setoriais a adoção de medidas destinadas ao alinhamento da ação governamental para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à OCDE.