Relacionamento entre o Brasil e a OCDE

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Relacionamento entre o Brasil e a OCDE

A acessão à OCDE é o resultado esperado de um longo processo de aproximação entre o Brasil e a organização que foi acelerado nos últimos anos. Durante a década de 1990, o Brasil se aproximou da OCDE por meio de sua participação no Comitê de Aço. A cooperação do país com a Organização se estreitou a partir de 1998, quando seu Conselho decidiu criar um programa direcionado ao Brasil.

Em 2000, o Brasil assinou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Em 2007, o Conselho decidiu fortalecer a cooperação com o Brasil, África do Sul, China, Índia e Indonésia, visando a uma possível acessão desses países à OCDE, por meio de compromisso chamado de engajamento ampliado (enhanced engagement).

Em 2012, os cinco países passaram a ser considerados parceiros-chave (key partners) da Organização. Como tal, o Brasil pôde participar dos diferentes órgãos da OCDE, aderir a seus instrumentos legais, integrar os bancos de dados estatísticos e participar das revisões por pares (peer review) em setores específicos.

Em 2015, o Brasil e a OCDE assinaram o Acordo Marco de Cooperação, com a finalidade de aprofundar e sistematizar o relacionamento entre as duas partes, colocando-o em bases mais sólidas. O Acordo institucionaliza a participação brasileira em diversos foros da OCDE e estabelece mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras. Foi celebrado, ainda, o Programa de Trabalho para 2016 e 2017, que intensificou o envolvimento brasileiro em temas de interesse estratégico.

A cooperação brasileira com a OCDE vem ganhando densidade em um amplo conjunto de temas, que incluem política macroeconômica; agricultura; comércio; educação; ciência, tecnologia e inovação; estatísticas; combate à corrupção; tributação; política da concorrência; política de investimentos; conduta empresarial responsável; governança corporativa; e financiamento às exportações, entre outros. O Brasil participa da Organização com status de associado ou participante em 30 comitês e/ou fóruns de trabalho.

Como resultado dessa aproximação, em 2017 o Brasil formalizou a sua candidatura ao processo de acessão à OCDE, sobre a qual aguarda manifestação do Conselho da Organização.

Dentro dessa perspectiva, o Governo adotou, em 2019, medidas para intensificar a convergência aos padrões da OCDE. Instituiu o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à OCDE (Conselho Brasil-OCDE) e criou a Secretaria Especial de Relacionamento Externo na Casa Civil (Serex), dedicada à Secretaria-Executiva do Conselho e ao apoio na coordenação do processo de entrada do país como membro pleno da OCDE.

Acordo Marco de Cooperação Brasil - OCDE

No âmbito do relacionamento entre o Brasil e a OCDE, foi firmado em Paris, em 3 de junho de 2015, o Acordo de Cooperação que institucionalizou a participação brasileira em diversos foros da Organização.

Pelo Acordo, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Decreto nº 10.109, de 7.11.19, fica estabelecido que a OCDE e o Brasil vão cooperar nas seguintes áreas (não se limitando apenas a elas):

• A participação nos diálogos políticos da OCDE em questões globais emergentes;
• O apoio ao estabelecimento de políticas e à implementação de reformas de políticas econômicas, sociais e ambientais, inclusive por meio de monitoramento regular, avaliação e realização de estudos comparativos;
• O aprimoramento de políticas e de serviços públicos, com a identificação de oportunidades e apoio aos esforços para promoção de uma boa governança; e
• A promoção de uma melhor compreensão dos desafios políticos relacionados às mudanças estruturais e ao crescimento de longo prazo nos países em diferentes níveis de desenvolvimento.

Além disso, o Acordo prevê que o Brasil e a Organização vão encontrar-se ao menos uma vez por ano, para identificar as principais prioridades para a cooperação, o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados. A cada dois anos, vão estabelecer um programa bienal conjunto de trabalho com uma lista de atividades de cooperação, definida com base em interesses mútuos.