FAQ

FAQ - Perguntas e Respostas 

1: O que é desintrusão de terra indígena?

A desintrusão em terra indígena é uma medida que promove a retirada de ocupantes que não pertencem aos povos indígenas aos quais foi reconhecido o direito de usufruto exclusivo da terra. Ou seja, é a retirada de intrusos, de pessoas que estão ocupando a área de forma ilegal. 

2: Qual o objetivo da desintrusão?

Garantir os direitos da população indígena ao território que a ela pertence, permitindo, assim, que a organização social, os costumes, a língua, as crenças, as tradições sejam resguardados e respeitados, conforme assegura a Constituição Federal, bem como a saúde e até mesmo a vida dos indígenas. O processo também tem como intuito a proteção da terra e de suas riquezas naturais – fauna, flora, rios e minérios.

 3: O que diz a Constituição de 1988 sobre o tema?

O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 diz que são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O parágrafo primeiro detalha que terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são as por eles habitadas em caráter permanente, as usadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O parágrafo segundo especifica que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O parágrafo sexto diz que são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere o artigo 231, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União.

Já o artigo 232 estabelece que os indígenas e suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

4: A ação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku é uma iniciativa do Governo Federal?

As medidas de proteção e desintrusão das terras indígenas são de responsabilidade do Governo Federal. Para a desintrusão específica da TI Munduruku existe ainda uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ADPF nº 709. Com a operação, então, além de atuar conforme sua responsabilidade, protegendo a terra indígena e seu povo, o Governo Federal cumprirá também uma determinação judicial. 

5: Qual histórico da terra indígena?

A Terra Indígena Munduruku, homologada em 25 de fevereiro de 2004, é habitada pelos povos Munduruku, Apiaká, e grupos isolados do Alto Tapajós, que estão em estudo pela Funai.

O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a TI Munduruku abriga 9.257 indígenas. Esse número engloba principalmente os Munduruku, que constituem a maioria da população da TI, além dos Apiaká e dos grupos isolados, cuja população é difícil de estimar precisamente devido ao seu isolamento e à necessidade de respeito ao seu modo de vida. A Funai continua monitorando e estudando esses grupos para garantir a proteção de seus territórios e modos de vida.

 A desintrusão responderá à extração ilegal de ouro, sendo a TI Munduruku a terra a mais devastada pelo garimpo ilegal no Brasil. A área também sofre com pressões de desmatamento e invasões ilegais de grileiros. A desintrusão planejada visa responder a essas atividades ilegais de mineração que não apenas causam a destruição ambiental, mas, também, impactam profundamente a vida das comunidades indígenas. 

Essas atividades comprometem a biodiversidade e os recursos naturais da terra, colocando em risco a sustentabilidade dos modos de vida tradicionais dos povos Munduruku, Apiaká e dos grupos isolados do Alto Tapajós.

A operação de desintrusão é, portanto, crucial para reverter esses danos, restaurar a integridade territorial da TI Munduruku e assegurar a proteção dos direitos dos povos indígenas contra as atividades ilegais que ameaçam suas terras e culturas. A ação exige um esforço coordenado entre diferentes órgãos governamentais para remover os invasores e implementar medidas de fiscalização e controle que previnam futuras incursões ilegais. 

6: Como será feita a desintrusão?

A desintrusão da Terra Indígena Munduruku será realizada pelo Governo Federal em cumprimento à determinação judicial, visando garantir a preservação da vida dos indígenas, a integridade do seu território e o pleno direito dos povos originários ao uso da terra.

7: O que se espera com a desintrusão de modo geral, para além de assegurar a terra aos indígenas?

A operação visa não apenas a retirada dos invasores, mas também a criação de um ambiente seguro e sustentável para os povos indígenas.

Expectativas com a Desintrusão:

1. Repressão de Crimes na Região:

• A operação busca intensificar a repressão de atividades criminosas, incluindo a exploração ilegal de recursos naturais e outras formas de violência associadas às invasões. A presença reforçada das forças de segurança deverá atuar como um fator dissuasivo para novos crimes.

• Ao coibir o garimpo ilegal, a desintrusão visa reduzir a degradação ambiental causada pela mineração, que inclui a contaminação dos rios com mercúrio e o desmatamento.

• Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão:

• A operação tem um importante papel na identificação e erradicação de práticas de trabalho análogo à escravidão, frequentemente encontradas nas operações ilegais de garimpo. A ação busca libertar trabalhadores explorados e responsabilizar criminalmente os responsáveis.

• A desintrusão fortalece a preservação ambiental, protegendo a biodiversidade e os recursos naturais essenciais para a sobrevivência das comunidades indígenas e para o equilíbrio ecológico da região. A remoção das atividades ilegais permitirá a recuperação de áreas degradadas e a manutenção da floresta em pé.

• Ao restabelecer o controle indígena sobre o território, a operação fomenta práticas de uso sustentável da terra, respeitando o modo de vida tradicional dos povos indígenas e suas práticas de manejo ambiental que têm sido fundamentais para a conservação da Amazônia.

• A ação reforça a integridade e a soberania dos povos indígenas, promovendo o respeito e a valorização de suas culturas, tradições e modos de vida. A desintrusão visa assegurar que as comunidades possam viver de acordo com suas práticas culturais, sem ameaças externas.

• Acima de tudo, a operação tem o propósito fundamental de proteger a vida dos povos indígenas, garantindo um ambiente seguro e livre de conflitos. A segurança física das comunidades é um dos pilares essenciais da desintrusão.

08.Qual é o impacto da desintrusão na vida cotidiana dos indígenas?

 A desintrusão da Terra Indígena Munduruku tem diversos impactos diretos e indiretos na vida cotidiana dos povos indígenas. Estes efeitos  abrangem aspectos sociais, ambientais e culturais. 

09: Quais os órgãos públicos envolvidos na operação?

●       Casa Civil

●       Secretaria-Geral da Presidência da República

●       Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República

●       Ministério da Justiça e Segurança Pública

●       Ministério da Defesa

●       Ministério do Meio Ambiente

●       Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

●       Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

●       Ministério dos Povos Indígenas

●       Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

●       Ministério do Trabalho e Emprego

●       Estado maior das Forças Armadas

●       Funai

●       Incra

●       Ibama

●       Polícia Federal

●       Força Nacional de Segurança Pública

●       Polícia Rodoviária Federal

●       Agência Brasileira de Inteligência 

●       Censipam