2009

Em 2008, foi realizada a contratação do consultor internacional Sebastian Azumendi para apresentar estudo para subsidiar a estruturação de uma unidade de coordenação, acompanhamento e avaliação de assuntos regulatórios, com base nas melhores práticas internacionais, com o objetivo de apoiar o poder público em temas de melhoria da qualidade regulatória. Esse estudo contemplou uma análise das capacidades técnicas necessárias, competências, natureza jurídica da unidade, vinculação com as diversas instâncias do Governo Federal e possíveis opções de inserção institucional na estrutura da administração direta, com base nas melhores práticas da experiência internacional conhecida.