Listas de indicação em trâmite na Presidência da República
Publicado em
05/03/2024 19h39
Atualizado em
02/04/2024 15h12
Em atenção princípio da publicidade, foi publicado em 22 de novembro de 2019 o Decreto nº 10.125, que confere publicidade ao trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
Legislação de referência:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019.
- BRASIL. Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019.
Listas em trâmite na Presidência da República:
![TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.png](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/composicao/secretaria-especial-para-assunto-juridicos/listas-de-indicacao-em-tramite-na-presidencia-da-republica/tribunais-regionais-eleitorais.png/@@images/1f8c0b6d-0a6c-4aa3-a4b1-201f49fbcdd3.png)