Listas de indicação em trâmite na Presidência da República
Publicado em
05/03/2024 19h39
Atualizado em
02/04/2024 15h12
Em atenção princípio da publicidade, foi publicado em 22 de novembro de 2019 o Decreto nº 10.125, que confere publicidade ao trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
Legislação de referência:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019.
- BRASIL. Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019.
Listas em trâmite na Presidência da República:
