Pautas prioritárias - MEIO AMBIENTE

Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento (PL 4847/2019)
Dá destinação a instrumentos usados em infrações ambientais e aplicação de recursos em fiscalização e reflorestamento.

Licenciamento ambiental (PL 3729/2004)
Atualiza e confere maior racionalidade aos procedimentos de licenciamento ambiental.

Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/2019)
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

Mercado de Carbono (PL 528/2021. Apensado ao PL 290/2020)
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) para a compra e venda de créditos de carbono no País.

Concessões Florestais (PL 5518/2020)
Confere maior celeridade ao processo licitatório de concessões florestais, dando flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio.