Pautas prioritárias - CUSTO BRASIL

ICMS - Combustíveis (PLP11/2020)
O objetivo é reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final, trazendo um valor fixo de imposto. Com a aprovação do projeto, é estimado que a gasolina comum baixe até 8%; o etanol hidratado, 7%, e o diesel, 3,7%.

Identificação civil nacional (PL 3228/2021)
Para trazer praticidade à vida do cidadão, o desenvolvimento de uma identidade digital ao brasileiro permitirá ter acesso rápido e facilitado a serviços e direitos.

Representação privada de interesses (PL 4391/2021. Apensado ao PL 1202/2007)
A proposta sobre profissionais de relações institucionais e governamentais, que se dedicam a esferas de interesse, regulamenta exercício da atividade junto aos agentes públicos e prevê punições para quem cometer irregularidades.

Registros Públicos (MP 1085/2021)
Por meio dos registros públicos, a intenção é desburocratizar do ambiente de negócios do País. Os cartórios poderão realizar atos em meio eletrônico, com interconexão de informações entre eles e atendimento remoto a usuários.