Ministério das Cidades amplia prazo para gestores enviarem informações de propostas selecionadas no Novo PAC

O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para estados e municípios apresentarem a documentação dos projetos no âmbito do Novo PAC Seleções - Cidades. Para garantir que todos os projetos selecionados sejam encaminhados e tenham os recursos assegurados, os entes terão até o dia 8 de julho para enviar ao Ministério das Cidades, via TransfereGov, as informações adicionais, projetos de engenharia e os documentos complementares exigidos. A portaria que regulamenta a prorrogação do prazo foi publicada pelo Ministério das Cidades na última sexta-feira (7).

O anúncio dos projetos contemplados, realizado no início de maio, incluem os eixos Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva - Urbanização de Favelas, Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. O investimento total é de mais de R$ 18,3 bilhões, alcançando 532 cidades - nos 26 estados e Distrito Federal, com 6.050 equipamentos e obras.

As seleções têm por finalidade a redução das desigualdades regionais, com foco na melhoria da qualidade de vida no campo e nas cidades. Nessa etapa estão contemplados projetos que visam tornar estados e municípios mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades locais.

No caso de projetos apoiados com recursos de financiamento, o prazo para que os entes federados apresentem a documentação para a contratação das operações também passa a ser até 8 de julho.

Com essa alteração, o cronograma foi reformulado e pode ser conferido no link.