Medida Provisória libera R$ 87 milhões para ações federais de defesa civil e resposta à seca e incêndios

O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil em regiões afetadas pela seca e incêndios florestais no país. A Medida Provisória 1.270, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário a ser utilizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os valores serão destinados a medidas emergenciais de defesa civil nacional para garantir o atendimento com ações de resposta e de recuperação a municípios afetados por eventos climáticos extremos – como a grave estiagem registrada este ano, queimadas e enchentes –, notadamente no bioma Cerrado. 

Nos últimos meses, os incêndios florestais têm atingido intensamente a região Centro-Oeste, em especial os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do clima seco, que contribui para riscos à saúde como o aumento de problemas respiratórios e dificuldade de acesso a itens básicos como água potável e alimentos. 

Os recursos serão direcionados ao atendimento l às populações afetadas pelas tragédias, com o objetivo de atenuar de forma imediata essa situação crítica.

Na quarta-feira (22), outra MP foi editada pelo Governo Federal, autorizando a destinação de R$ 938 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e dos incêndios no Pantanal e na Região Amazônica.