Íntegra do discurso do ministro da Casa Civil, Rui Costa- lançamento Novo PAC

Bom dia gente, bom dia.

Quero iniciar agradecendo a Deus a oportunidade que ele nos dá de estar aqui nessa manhã. Quero agradecer ao presidente Lula a confiança, e estamos transformando, presidente, essa confiança em muito trabalho, trabalho junto com a nossa equipe. Eu quero aqui, ao iniciar, agradecer. Me permitam pedir uma salva de palmas em nome de todos os técnicos da Casa Civil, dos ministérios, à nossa ministra Miriam Belchior.

Presidente, lá na Bahia, o povo me chamava de Rui Correria, porque eu trabalhava muito, mas eu encontrei alguém para disputar comigo nas 24 horas que trabalha por dia, que é essa Miriam Belchior, é uma gigante. Meus parabéns e minha homenagem.

Quero saudar a todos os ministros, ministras, pela parceria. Este trabalho não é um trabalho da Casa Civil. A Casa Civil apenas é articuladora. Esse é um trabalho de todos os ministros e ministras que vão se dedicar, e já estão se dedicando, desde o dia primeiro. E eu quero saudar a todos em nome do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em nome de todos os ministros e ministras.

Quero saudar e agradecer o diálogo, a parceria, de todos os governadores e governadoras. Ao longo desses meses, presidente, tivemos diversas reuniões com os governadores. Posso dizer que quase quatro reuniões com cada um dos governadores, para chegar à definição e ao refinamento dessas propostas. Eu quero agradecer e pedir que continuemos, de forma intensa, com esse diálogo, com esse entendimento, a todos os governadores e governadoras, saudando aqui, em nome de todos, o Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. Muito obrigado.

Quero saudar a todos os prefeitos, prefeitas, agradecer a recepção e dizer que vamos intensificar, a partir de setembro, o diálogo com os municípios. Ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, muito obrigado pelo carinho, pela recepção. E parabéns pelo dia de ontem, um dia festivo, e de muitos anúncios do presidente Lula para o Rio de Janeiro. Mais de R$ 3 bilhões e várias ações foram anunciadas ontem.

Quero saudar todos os dirigentes membros dos bancos públicos e dizer que vamos trabalhar de forma intensa com todos eles. Em nome deles, quero saudar aqui Aluízio Mercadante, do BNDES. E saudar todos os movimentos sociais, que juntos, cumprimentar a todos, os movimentos sociais pela moradia que juntos vamos construir e reduzir... a turma da FUP aí, muito trabalho! Um abraço a todos vocês.

Para falar do PAC, nós temos que olhar o cenário, e aqui eu quero abraçar de forma carinhosa a nossa ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Para falar do Novo PAC, é fundamental olharmos de forma panorâmica o cenário pós-golpe de 2016, com a retirada de Dilma. Nos últimos anos, vivenciamos estagnação econômica, recessão, aumento do desemprego, aumento da inflação, aumento da taxa de juros, redução, eu diria, da credibilidade de forma drástica do Brasil no cenário internacional.

Vivenciamos, presidente Lula, eu que fui governador oito anos, junto com Camilo, com Paulo Câmara, com tantos outros governadores, vivenciamos nos últimos nos últimos anos uma quebra do pacto federativo. Uma absoluta perseguição aos estados brasileiros e aos municípios. Quero aqui saudar o ministro Bruno Dantas, do TCU, lhe agradecer a presença. Onde, presidente, mesmo contratos assinados com bancos públicos, os governadores só conseguiram - assinados, não é para assinar - a liberação de recurso com ação judicial no STF para cumprir a determinação.

Leitos de UTI eram cortados o financiamento de UTI funcionando, mesmo em período de pandemia. E mais uma vez os governadores tiveram que recorrer ao STF para manter leitos com pessoas internadas, e que o SUS fizesse o seu pagamento. Portanto, é neste cenário, neste cenário, um cenário de destruição do meio ambiente, onde internacionalmente o Brasil era noticiado, mês a mês, como aquele que aumentava o desmatamento e o completo desrespeito ao meio ambiente.

Com milhares de obras paralisadas, ao todo, quando o presidente Lula assumiu mais de 14 mil obras paralisadas.

Essa semana, presidente, li algumas matérias nos jornais, onde faziam balanço de obras do PAC 2 que estavam paralisadas, fazendo referência ao Novo PAC. O que eu não vi nas matérias foi a citação da irresponsabilidade, de falta de transferência de recursos para essas obras.

O que eu não vi nessas matérias foi dizer que obras em andamento, vários governadores e governadoras tiveram que colocar recursos próprios, presidente, a exemplo de obra contratada pelo estado da Bahia, na época com a presidenta Dilma, de dois corredores de BRT e de tráfego na Bahia, onde o estado da Bahia pagou de forma antecipada R$ 500 milhões para concluir integralmente aquela obra, sem nenhum repasse do governo federal. E hoje o governador Jerônimo, aqui, tramita pelo Ministério das Cidades para receber de volta esse recurso.

Por que que eu faço questão de dar esse cenário? Para que a gente tenha plena consciência de qual momento nós estamos virando a página agora com essas ações. E a primeira virada de página que nós queremos consolidar - e me dirigir aos governadores, governadoras, prefeitos e prefeitas, - por ordem, por determinação do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse aos ministros e ministras: “não perguntem qual é o partido político do prefeito ou da prefeita. Não perguntem qual é a intenção de voto no futuro ou com quem eles votaram no passado. Pergunte qual a necessidade do povo daquele estado ou daquela cidade para vocês definirem o atendimento.

E é isso, presidente, o que nós estamos fazendo: dialogando com cada governador e governadora. E eu quero aqui consagrar, na retomada do PAC, que a primeira medida que volta com força, por vontade e decisão do Lula, do nosso presidente Lula, é o respeito, o absoluto respeito ao pacto federativo e a quem foi eleito democraticamente pelas urnas.

Segundo pilar desse novo lançamento do PAC, que eu faço questão de registrar, também para dialogar com diversas matérias que tem sido publicadas... O PAC, Novo PAC, se diferencia dos outros, primeiro, por apostar, acreditar e articular o estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar a parceria público-privada. Esse novo PAC, ele se alicerça – e aí eu me dirijo e saúdo a todos os empresários aqui presentes - todos os projetos, todas as ações que ficarem de pé ou tiverem viabilidade, seja com a concessão pública, seja para um projeto de parceria público-privada, esta é a opção prioritária. Para que os recursos gerais da União sobrem para aqueles projetos que não tem qualquer viabilidade de PPP ou de concessão, mas que são extremamente importantes para a população.

Portanto, ao me dirigir aos empresários, quero dizer que se planejem, se organizem, apresentem sugestões às nossas equipes, não só da Casa Civil, mas de cada ministério. Nós superaremos todos os entraves com diálogo, com entendimento, para buscar agilizar e materializar todas essas obras.

Quero destacar também, presidente, como o senhor tem repetido várias vezes...E quero pedir à imprensa que, definitivamente, de que cuidar de gente, ter responsabilidade social, é sinônimo de ter irresponsabilidade fiscal.

Durante muitos anos, governadores e governadoras que são hoje, alguns deles, ministros, demonstraram um volume recorde de investimentos em seus estados. E a totalidade deles demonstrou que esse volume de investimento caminhou lado a lado com o cuidado com as finanças públicas, com a responsabilidade fiscal, porque só ela é capaz de garantir de forma sustentável, no longo prazo, mais recursos, mais arrecadação e mais investimento.

Então, um pilar, mais um mais um pilar do PAC, é que nós vamos ter responsabilidade fiscal, responsabilidade ambiental, mas, acima de tudo, o foco é cuidar do social, é cuidar de gente, cuidando de todas as responsabilidades ao mesmo tempo. Quero colocar aqui outro pilar, e daqui a pouco, o ministro Haddad, o ministro das Minas e Energia, o presidente da Petrobras, detalharão algumas ações. Um pilar transversal do PAC é o olhar na transição ecológica, um olhar na transição energética, para priorizar investimentos que tenham como objetivo a descarbonização da economia e colocar o Brasil no cenário internacional de destaque, como o país com maior cuidado e maior proporção de energia verde.

Quero aqui dizer um outro pilar do PAC. O mais importante de uma obra, e é muito importante quando ela se realiza, gera emprego, ativa cadeias produtivas, melhora o desempenho e aumenta a produção industrial do bloco, do cimento, do ferro, de vários insumos. Mas mais importante do que a obra é o que esta obra depois vai propiciar a cada cidadão e cidadã, principalmente quando estamos falando de saúde, de educação, de redução de custos para o país, com a melhoria da infraestrutura logística e a redução dos custos de produção e aumento da capacidade competitiva do Brasil internacionalmente. E, portanto, um pilar fundamental é a união pelo desenvolvimento do nosso país. E eu quero conclamar a todos aqui, a quem torce pelo Botafogo, pelo Flamengo, pelo Vasco, pelo Bahia, pelo Vitória. Quem é católico e que é evangélico. Independente das suas crenças partidárias, acreditem no Brasil, acreditem na união e no diálogo para fazer esse país dar o melhor de si. E nós vamos juntos fazer isso acontecer, vocês podem acreditar que isso vai acontecer. Presidente, a partir deste ato estará no portal, aberto ao país inteiro, todas as obras detalhadas estado por estado. Todos podem acessar a partir deste momento.

Como chegamos a essas obras, presidente? Primeiro, colocando como absoluta prioridade a recuperação, a identificação daquelas obras, que por falta de compromisso com a nação, foram abandonadas. Para que não tenhamos um cemitério de obras públicas abandonadas todas elas foram inclusas no PAC para que elas sejam concluídas. A creche, para que possibilite a criança ter um futuro; a escola, o posto de saúde, o hospital, o porto. Todas elas estão incorporadas no PAC.

O segundo elemento de composição que nós colocamos foi o diálogo com os governadores. O senhor pediu a cada governador que apresentasse três prioridades. Como a ansiedade e o acúmulo vinham de anos dessa ausência de diálogo, tivemos governadores apresentado 23, 25, 26 propostas. E nós conseguimos atender à maioria das propostas apresentadas no PAC. E eu quero destacar, desde já dizer à imprensa, que aquelas que não estavam suficientemente maduras ou que não tinham o projeto concluído, nós incluímos no PAC como projeto, ou como estudo, para que, após a conclusão do estudo ou do projeto, nós, a depender do diagnóstico do estudo ou do projeto, automaticamente ela seja convertida em indicador de obra e seja autorizado o início de suas obras.

Também incluímos aqui as ações planejadas e sugeridas pelos ministérios, pelos diversos ministérios, e buscamos selecionar, presidente, aquelas obras que tivessem maior impacto econômico. Os economistas gostam de chamar de efeito multiplicador, ou seja, aquelas obras que são capazes de destravar muitos outros investimentos privados. Cito aqui, ao saudar o ministro Alexandre Silveira, os leilões de energia, de linhas de energia no país.

Só ao publicar, só ao contratar o primeiro leilão que acabou de ser feito, imediatamente dezenas de projetos que estavam licenciados, planejados, mobilizados, tiveram início. Então nós estamos estimando, só com as linhas de transmissão, presidente, mais de R$ 150 bilhões de obras de parque eólico, parque solar, e de projetos do agronegócio. Vão rodar, vão começar imediatamente, a partir, não da disponibilidade de energia propriamente dita, mas a partir da construção do leilão, até porque para materializar esse projeto nós estamos falando um parque, a depender do seu tamanho, de dois, três, quatro anos de execução.

Mas o mais importante, é que só o leilão das linhas é capaz de destravar muitos investimentos privados que não serão, necessariamente, monitorados no investimento pelo PAC, mas serão financiados e serão monitorados para facilitação de licenciamento ambiental, e para que tenhamos essa parceria público-privada gerando emprego, renda, e tocando a economia. Quero reafirmar que o novo PAC, assim como anterior, mas aqui eu quero sublinhar de forma expressiva, ele é dinâmico. O que significa isso?

Significa que o que não está hoje na tela, no portal, como obra incluída, poderá ser incluída a partir de uma PMI, por exemplo, do setor privado, sugerindo uma obra estruturante importante, um estudo que seja apresentado e que se mostre consistente, capaz de gerar emprego e melhorar a situação logística do país, uma obra que um prefeito ou governador ainda não tinha concluído o projeto, e que apresente esse projeto. Ou seja, será dinâmico, no sentido de recepcionar novos projetos. E tal é a confiança do presidente Lula que nós encontraremos meios, seja do financiamento, seja de PPP, de concessões, ou da parceria com estados e municípios ou com a iniciativa privada de viabilizá-los.

Quero aqui apresentar, e se estiver disponível, apresentar na tela os eixos do PAC. Esses são os eixos que contará o PAC. O eixo do transporte eficiente, sustentável, aí estão as rodovias, as ferrovias, os portos, aeroportos e hidrovias. Cidades sustentáveis e resilientes, aí está o Minha Casa Minha Vida, financiamento habitacional, e aqui eu quero saudar os bancos públicos também na figura da Rita. Ela me mandou um relatório ontem, presidente, dessa primeira fase do Minha Casa Minha Vida. Já tivemos três vezes a demanda de projetos apresentados para cota que nós temos disponível.

E tal é – e aí eu me dirijo aos empresários da construção civil e do setor imobiliário – a confiança do nosso povo, que eles monitoram o simulador de financiamento na Caixa Econômica. E aí o dado que me foi dado é que dobrou: 109% o crescimento de simulações feitas pela população em busca do financiamento da sua casa. E todos sabem que quem busca planejar, pesquisar a construção da casa, é porque está confiante no seu país, está confiante que vai manter seu emprego para contrair um empréstimo, financiamento, e construir a sua casa.

O programa, também, as cidades sustentáveis, teremos a gestão de resíduos sólidos, que apostaremos muito na solução de PPA e de concessão, de contenção de desastres naturais como em contenção de encostas e esgotamento sanitário. Dentro do Programa Água para Todos: abastecimento de água, infraestrutura hídrica que são grandes adutoras, barragens e revitalização. E aí tem um corte, não só de abastecimento de água, mas um corte ambiental: recuperação e revitalização das bacias hidrográficas, a exemplo da revitalização da Bacia do Rio São Francisco, onde nós vamos revitalizar, não só do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista de viabilizar sua navegabilidade ao longo do rio.

Educação e ciência, aqui eu cumprimento o ministro Camilo. Fortalecer a educação básica, educação profissional, educação superior. Saúde: e aqui ao saudar a ministra Nísia, eu quero dizer, de público, o presidente Lula está comprometido, e cobra a mim e cobra a ministra Nísia, que façamos um grande projeto de atendimento das chamadas especialidades. Ou seja, as pessoas vão no posto de saúde, e tanto nos governos de Lula, como de Dilma, houve investimento massivo para ampliar a rede de atenção básica.

Mas depois da atenção básica as pessoas têm o seu pedido, de encaminhar para ter uma tomografia ou ressonância magnética, um exame do coração, e esse é o grande gargalo hoje do SUS. E o presidente determinou um olhar especial, e nós faremos, e aí estará disponível, governadores e prefeitos, a partir de setembro, uma grande seleção pública para construção de policlínicas nos estados e nas regiões, para que o povo tenha o direito, depois da atenção básica, de continuar o diagnóstico da sua doença, do seu problema de saúde.

Infraestrutura social e inclusiva: com projetos de educação, cultura, esporte e segurança pública. Transição e segurança energética, e aqui o Ministro Alexandre falará daqui a pouco. Inclusão digital e conectividade: a meta é garantir que até dezembro de 2026 100% das escolas do país estejam com banda larga funcionando para todos os alunos. E junto com as escolas, as unidades de saúde de atenção básica espalhadas pelo país inteiro, em locais remotos e zonas distantes, para que tenhamos, inclusive, a telemedicina levando até essas localidades especialidades e o atendimento que ele não teria.

Quero - acho que tem um próximo slide - falar do investi.. Qual? E essa é a pergunta, com certeza, que a imprensa mais faz... Qual o volume total de investimento que vocês estão prevendo no PAC? Aí está: R$ 1,7 trilhão é a nossa previsão de investimento no PAC. Privado: R$ 612 bilhões; Orçamento Geral da União: 371 bilhões; financiamento: R$ 362 bilhões; e estatais R$ 343 bilhões, tendo como carro-chefe os projetos da Petrobras, daqui a pouco o Jean Paul irá apresentar. Hoje, a Petrobras, garantindo o seu papel e a sua função de empresa S/A, que tem que responder aos seus acionistas, mas também cumprindo o seu papel estratégico da segurança energética, do desenvolvimento, da rentabilidade e da sustentabilidade no longo prazo, dessa grande empresa mundial chamada Petrobras. Portanto, este é o valor estimado. Eu quero dizer que, assim como se tem o exemplo de projetos, que acontecerão após obras iniciadas do PAC, como os parques eólicos e solares, esses valores podem subir na medida em que, hoje, projetos que não estão decididos, mas que com a chegada do porto, da linha de transmissão, com certeza, empresários tomarão decisão de materializar esse projeto, de executar esse projeto.

Veja aqui, o governador aqui, do centro-oeste do país, sinalizando positivamente, porque muitas vezes quando você calcula o estudo de viabilidade de um projeto de agronegócio, você pergunta se tem energia, se tem estrada, se tem ferrovia, se tem porto para exportar. Se não tem, você para a elaboração do seu projeto. E se a obra da ferrovia começa, se a obra da linha de transmissão começa, se o porto começa, você segue o seu projeto e tomará, no presente ou no futuro próximo, a decisão de investir e ampliar os seus negócios. Essa é a nossa aposta, essa é a nossa crença que o Brasil voltará a ter gestão, voltará a ter planejamento.

Planejamento e gestão - e eu quero dizer diretamente aos especialistas e editores dos jornais - não significa o estado substituir o papel da iniciativa privada. Ao contrário, planejamento e gestão significam o estado cumprir a sua função de facilitar e de facilitador dos atores econômicos para que eles possam, com base nesses instrumentos, para que eles possam, com base nesses instrumentos institucionais, alavancar os investimentos.

Quero aqui agradecer, já agradecer a presença, do presidente do tribunal, e em seu nome todos os técnicos do TCU, porque nós vamos... ao deixar de enxergar o TCU como obstáculo, vamos enxergar o TCU como parceiro, um parceiro para identificar eventuais falhas que precisam ser ajustadas, mas um parceiro também para apontar soluções. Ao chegarmos, presidente, encontramos dezenas de concessões de rodovias, de estradas, de aeroportos - e aqui cito o Galeão, no Rio - com problemas gravíssimos de viabilidade de manutenção desses projetos.

O que fizemos? Nos rendemos à constatação de que a crise estava imperada e que o TCU tinha restrições a vários deles? Não! Dialogamos com o TCU e resolvemos fazer uma densa consulta ao TCU, para juntos apontarmos quais caminhos reabilitarmos esses contratos, viabilizarmos de novo os investimentos - vou mais uma vez citar o Galeão. E o que fizemos? Elaboramos um documento com uma série de questionamentos e busca de soluções para o tribunal, para que ele nos ajudasse a apontar caminhos e ratificar e dar legalidade a esses caminhos. O julgamento foi feito, apontando, obviamente, as condições para esses acordos. Eu diria que 100% das demandas foram consolidadas pelo TCU. E aqui vai nosso agradecimento, não em meu nome, não em nome do presidente Lula, em nome do povo brasileiro que precisa da ferrovia, que precisa da estrada, que precisa do aeroporto funcionando.

Presidente, o meu amigo e ex-governador de Alagoas, esse craque, Renan, ele calcula e nos deu o número de uma estimativa, que ao longo do contrato, nós estamos botando para dentro, e que não está aqui ainda neste número, porque nós vamos esperar a conclusão da negociação e da homologação do TCU, que queremos finalizar até dezembro desse ano, e eu peço ajuda do TCU para gente imprimir o ritmo correria. Nós... Renan estimou em R$ 80 bilhões de reais o volume de investimentos que podemos recuperar, e dentro do seu período de mandato, a estimativa é que tenhamos a metade disso materializado, R$ 40 bilhões, investidos em aeroportos, ferrovias e hidrovias pelo país inteiro. E, com certeza, nós vamos gerar milhares de empregos com essa solução.

Outra solução, presidente, que nós... o senhor que concluiu a Ferrovia Norte-Sul, deixará o seu mandato, com fé em Deus, e com o trabalho nosso e da iniciativa privada... o senhor concluiu a Norte-Sul, e hoje é possível sair de São Luís do Maranhão com um trem de carga e chegar até o porto de Santos.

O senhor concluirá e deixará em fase, em obra, a Via Leste-Oeste desse país, além dos outros ramais que estão sendo em construção. O Renan está identificando e renegociando todos os contratos vencidos e os que estão a vencer, para que seja restituído ao povo brasileiro o valor devido por essas renovações. A estimativa, presidente, é que possamos chegar aí a um pouco mais de R$ 30 bilhões de recursos que serão investidos na malha ferroviária nacional. E o senhor fará o maior investimento no período de quatro, de cinco anos, evidente contando com a reeleição, já.

Ao longo desse período, quero aqui agradecer ao TCU, mas quero agradecer também, aqui, ao Congresso Nacional, em nome do presidente Arthur Lira, lhe agradecer, Arthur, que... E aqui no PAC eu me reuni com o presidente Rodrigo Pacheco, apresentando a ele as linhas gerais do PAC. Me reuni com o Lira, apresentando as linhas gerais do PAC. Me reuni com todos os líderes do Senado e da Câmara, presidente, e disponibilizei ao Congresso Nacional a possibilidade de que, principalmente dos projetos, Lira, que vão ser abertos seleção em setembro, de escolas, de policlínicas, de creches, de unidades de saúde, e outros projetos urbanos, que as emendas parlamentares, de bancada, de relator, possam ser agregadas, para que façamos mais escolas, mais policlínicas, mais creches.

Eu tenho absoluta convicção da parceria do Congresso Nacional. Houve um grande entusiasmo dos líderes na hora que nós apresentamos essa ideia. Eu quero saudar aqui todos os líderes do Congresso, e vejo aqui o Jaques Wagner, líder do governo do congresso; o Randolfe, aqui, líder também. Em nome deles - o Guimarães, aqui, líder na Câmara - em nome deles cumprimentar a todos os deputados e senadores e dizer que vamos trabalhar juntos para a gente alavancar os investimentos em nosso país.

Uma pergunta que a imprensa sempre faz, presidente. Quantos empregos serão gerados com esses investimentos do PAC? E nós buscamos em duas ou três fontes universitárias, resolvemos fazer a consulta aos universitários. E aqui eu quero citar e agradecer a essa carioca, ministra Esther, pedir uma salva de palmas a ela, que nos ajudou nessa articulação.

E há uma estimativa, presidente... Nós, não, necessariamente, não estamos falando de novos empregos, mas estamos falando de empregos vinculados a essas obras e ações do PAC: 4 milhões de postos de trabalhos gerados e articulados com essas obras. Essa é a nossa expectativa, são os cálculos aí dos universitários, e buscamos, para dar segurança a esse cálculo, presidente, buscar pelo menos duas fontes de cálculo diferentes para ver se eles se confirmavam entre si. E quero aqui, já perto de finalizar, citar que o PAC traz um conjunto de medidas institucionais, medidas institucionais que buscarão aperfeiçoamento e modernização do ambiente regulatório, seja ele ambiental - e aqui eu quero saudar a ministra Marina - quero saudar...

Nós buscaremos, presidente Lira, modernizar regulamentos e, se for necessário, ajustar - com a contribuição do TCU, do Congresso Nacional – leis, para que tornem a PPP mais ágil, mais rápida, mais moderna, a concessão mais rápida, mais moderna, ajustando, com o que aprendemos ao longo de anos, para melhorar o marco regulatório e impedir erros cometidos no passado. Então, um marco importante serão as ações de medidas institucionais. Outras, de estímulo, Haddad falará a pouco. E eu quero aqui cumprimentar, pedir uma salva de palmas aqui ao nosso ministro Fernando Haddad.

Medidas de estímulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista do financiamento, para que possamos juntos alavancar e dar viabilidade – aqui o Mercadante irá falar.

O povo brasileiro sofreu, mas também a indústria da construção civil sofreu nesse último período. Muitas das nossas empresas que faziam grandes obras no exterior foram desmontadas, foram quebradas, e muitas delas têm hoje dificuldade. Uma pergunta que a imprensa sempre faz: como viabilizar que empresas nacionais disputem essas obras, façam essas obras? Nós buscaremos, com diálogo, com entendimento, com TCU, com a Fazenda, com os bancos, com o Congresso, viabilizar formatos de garantias e de condições para reabilitar a indústria nacional, as cadeias produtivas nacionais que foram desmontadas, para que as nossas empresas voltem a ser referência no mercado internacional de construção.

Expandir crédito e incentivos econômicos, e aqui, a exemplo, e eu quero mais uma vez citar o ministro Renan, e agradecer aos governadores e secretários da Fazenda. Presidente, nós propomos ao Consefaz, que é o conselho de secretários da Fazenda, que para reduzir os custos das obras tão importantes para a logística do país - que são as ferrovias – que nós zerássemos o ICMS nas obras de ferrovia. E a boa notícia é que esta semana, articulada aqui pelo nosso ministro Renan, o Consefaz aprovou, presidente, ICMS zero para todas as obras de ferrovia no país.

Com isso, nós aumentamos a chance da viabilidade técnica e viabilidade econômica desses projetos de ferrovia, porque não é possível, não é absolutamente possível, pensar num país continental como o Brasil, que a sua economia ande apenas por rodas de caminhão. Isso não dá competitividade, isso inibe investimentos, é preciso pensar em ferrovias para que nossas empresas sejam mais competitivas, não só para competir com quem vende no mercado nacional, para também tornar nossos produtos de exportação mais viáveis.

A transição ecológica e ambiental, que daqui a pouco os ministros vão falar, mas também mais uma vez, citando a ministra Esther, planejamento e gestão de compras públicas, onde nós iremos incentivar que as obras e as compras sejam feitas para todas essas ações do PAC, sejam feitas com maior proporção de produção nacional. Para isso, também, será concebido um conjunto de ações institucionais.

Enfim, o que nós queremos do Novo PAC? Nós queremos reduzir as desigualdades sociais, reduzir as desigualdades regionais, reduzir custos de produção do setor privado, impulsionar muitos e muitos investimentos privados de todas as cadeias produtivas, apoiar e ajudar a formar as futuras gerações, com educação profissional e com a base sólida de novas escolas, escolas bem estruturadas. Vamos juntos reconstruir o Brasil.

“Umbora” trabalhar juntos, a bem do nosso povo! Que Deus nos abençoe! Muito obrigado!