Sancionada a lei que institui o Programa Emprega +Mulheres

Foi lançado nesta quinta-feira (22) por meio da Lei nº 14.457, o programa Emprega + Mulheres, que tem como ideia principal aumentar a empregabilidade e a capacitação das mulheres e sua manutenção no mercado de trabalho. A Lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.116 deste ano. O programa é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência.

O Emprega + Mulheres prevê que mulheres com filhos de até seis anos terão prioridade no teletrabalho ou a flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa, a possibilidade de compartilhamento da licença maternidade entre homens e mulheres, o que permite o cuidado e a criação de vínculos afetivos com seus filhos. Além disso, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para qualificação das mulheres em áreas estratégicas ou de menor participação feminina , cursos esses oferecidos pelo empregador, priorizando áreas como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.

Serão possibilitados ainda condições diferenciadas para as mulheres no acesso ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Serão duas linhas de crédito. Atualmente, há 14 milhões de Microempreendedores Individuais, dos quais 7 milhões são mulheres.

Outras medidas previstas no programa são a de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, como por exemplo, a inclusão de regras de conduta e outras formas de violência nas normas internas da empresa e a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência