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Transformação Digital
Protocolo digital: disponível em 41 órgãos públicos
Necessário apenas ter a conta Bronze, que é o nível de segurança inicial de identificação do usuário - Foto: Banco de imagens
Os cidadãos brasileiros usuários da plataforma GOV.BR já podem protocolar documentos digitalmente em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital permite que pessoas físicas e empresas enviem aos entes públicos, de forma prática e segura, solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos de forma gratuita pela plataforma, sem a necessidade de deslocamento e gastos com envio de correspondência.
O serviço eletrônico de protocolo está disponível para todos os cidadãos que possuam cadastro no GOV.BR, sendo necessário apenas ter a conta Bronze, que é o nível de segurança inicial de identificação do usuário.
Saiba como criar uma conta na plataforma
Fazem parte do Protocolo Digital
Os órgãos que mais recentemente aderiram à iniciativa de oferecer o serviço à população foram o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (FURG) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – que já iniciaram o processo de implantação da solução – serão os próximos da lista. Conheça os órgãos e entidades que já aceitam o envio de documentos pelo Protocolo Digital.
A iniciativa do protocolo digital é da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do ME. Ele traz mais transparência, simplicidade e economia de tempo e de recursos à sociedade e ao Estado. A implantação do serviço está disponível a todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para auxiliar no processo de digitalização do atendimento à população.
Com informações do Ministério da Economia.