Programa Auxílio Brasil atualiza os critérios de verificação de dados

O Programa Auxílio Brasil de 2022 acaba de ter os seus critérios de verificação periódica atualizados. Também chamadas de Processo de Focalização, as verificações periódicas são necessárias para o aprimoramento do programa. Na última quinta-feira (1), o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 19/SENARC/SEDS/MC, que define os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativas aos públicos que agora entram no processo de focalização.

O Processo de Focalização consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio Brasil registradas no Cadastro Único. O objetivo é aprimorar o programa, observando as linhas de elegibilidade e permanência.

O público-alvo da focalização são famílias com renda divergente da declarada no Cadastro Único e a contida em outras bases federais, identificando aquelas com renda acima da linha de emancipação (R$ 525) ou da linha de pobreza (R$ 210). Neste mês de setembro, o Ministério da Cidadania divulga aos municípios a lista das famílias em focalização no 2º semestre de 2022 (públicos 4, 5 e 6). A situação das famílias incluídas nesse processo será reavaliada mensalmente.

Todas as ações do processo de focalização do Auxílio Brasil também serão aplicadas ao benefício complementar e à concessão e ao pagamento do Auxílio Gás. Dessa forma, as famílias poderão ter o pagamento desses benefícios interrompido caso não sejam atendidas as exigências do processo.

Confira mais detalhes sobre os novos públicos incluídos e sobre o cronograma em: https://www.gov.br/cidadania

Com informações do Ministério da Cidadania