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Inclusão
21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
No esporte, a promoção do acesso vai da base ao alto rendimento. - Foto: Banco
É comemorado nesta quarta-feira (21) o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é instituída pela Lei nº 11.133/2005, e trata-se de mais um mecanismo para reforçar na sociedade a importância dos direitos voltados para esse público e a necessidade de políticas que promovam a inclusão.
>>> Conheça mais políticas de inclusão das pessoas com deficiência.
Ações na esfera social
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Outra vantagem é que os beneficiados pelo BPC recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.
Atualmente, mais de 2,5 milhões de pessoas recebem o BPC em todo o País, a partir de um investimento mensal de cerca de R$ 3 bilhões.
Já para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criado o benefício Auxílio-Inclusão. Trata-se de um benefício pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do BPC que ingressar no mercado de trabalho.
Cadastro Inclusão
O Cadastro Inclusão armazena as informações das pessoas com deficiência, contribuindo para o planejamento e para o desenvolvimento de ações estratégicas. A ferramenta também promove o acesso desses brasileiros aos seus direitos e serve como fonte de dados para estudos e pesquisas.
Atende Libras
Pelo canal de denúncias Atende Libras, as pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem registrar denúncias de violação de Direitos Humanos usando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O atendimento em videochamada é feito por um intérprete de Libras que recebe e registra a denúncia.
VLibras
O VLibras é um conjunto de ferramentas gratuitas que traduz conteúdos digitais em texto, áudio e vídeo, do Português para Libras, tornando os computadores e celulares mais acessíveis para as pessoas surdas.
Paradesporto
No meio esportivo, a inclusão de pessoas com deficiência vai desde a base até o alto rendimento. Em maio de 2020, foi criada a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) no âmbito do Ministério da Cidadania com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva em todas as suas manifestações.
São três eixos de trabalho: fomento, visibilidade e capacitação. O Programa TEAtivo incentiva a prática esportiva, psicomotora e de lazer para crianças e adolescentes autistas. Já o Avança Paradesporto no Brasil tem foco no acesso gratuito e de qualidade a estruturas físicas de treinamento para desenvolver o alto rendimento. O Programa Semear+ Paradesporto, por sua vez, visa democratizar o acesso ao paradesporto educacional e de participação, além de criar ambientes de iniciação paradesportiva.
O Bolsa Atleta conta com 6.773 contemplados pelo edital de 2022, incluindo todas as categorias, inclusive a Pódio. O investimento anual é de R$ 129,5 milhões. Nesse total, são 4.970 atletas olímpicos e 1.803 paralímpicos.
Os repasses mensais do Bolsa Atleta variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria. Na Pódio, a principal do programa, voltada a atletas posicionados entre os 20 melhores do ranking mundial de suas modalidades e com maior potencial de destaque em competições internacionais, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com os resultados apresentados.
Com informações dos Ministérios da Cidadania e da Saúde