Sancionada a lei que implementa bula digital de medicamentos

As pessoas que tiverem dúvidas sobre composição dos medicamentos e outras informações, poderão obter os dados de forma rápida e fácil. O Governo Federal sancionou, nessa quinta-feira (12), a lei que implementa a bula digital de medicamentos. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contra-indicações, etc.

A versão digital da bula é feita pela leitura do QRCode (Quick Response Codes) nas embalagens dos medicamentos, aprimorando a sua apresentação e visualização. O novo formato pode apresentar ainda ilustrações, quando necessário, e permitir a transformação do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos, assim como poderá conter links para outros documentos explicativos.

Pela nova regra, o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. O texto estabelece também que as embalagens dos medicamentos deverão conter o código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione ao endereço na internet que dê acesso à bula digital.

A inclusão de informações digitais não substituirá a necessidade da apresentação também em formato de bula impressa.

Com informações do Ministério da Saúde