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Saneamento
Destinados R$ 20,7 milhões para obras de esgotamento sanitário em 12 estados
O Novo Marco Legal do Saneamento completa dois anos em julho atuando na universalização dos serviços de saneamento básico do País até 2033 - Foto: Agência Brasil/EBC
Nessa terça-feira (17), o Governo Federal repassou mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.
Os recursos serão usados na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, saneamento integrado e manejo de águas pluviais.
O Novo Marco Legal do Saneamento completa dois anos em julho atuando na universalização dos serviços de saneamento básico do País até 2033. O objetivo é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
O Governo Federal empenhou, este ano, R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e já repassou R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
Com informações do MDR