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Agricultores familiares de Alagoas vão receber Garantia-Safra em junho
O objetivo do Garantia-Safra é certificar a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. - Foto: Min. Cidadania
Foi publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 281 que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. Neste mês, receberão o benefício agricultores do município de Canapi, Alagoas. O montante em recurso autorizado chegará a mais de R$ 1,1 milhão.
A portaria entra em vigor em 17 de junho de 2022. O pagamento integral do benefício – referente à safra 2020/2021 – será realizado em parcela única de R$ 850, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais.
>> Clique aqui para mais informações sobre o pagamento do Benefício Garantia-Safra
Benefício bloqueado
Os agricultores com direito ao recebimento do Garantia-Safra, mas que tiveram o valor bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2022 devem regularizar a situação por meio do seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, clicando neste link, e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia- Safra”, na plataforma Gov.br.
Outras informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
Com informações do Mapa