Sancionado projeto de lei que destina R$ 1,2 bilhão ao Plano Safra

Foi sancionado o Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra  2022/2023.

Os recursos serão utilizados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. 

Os recursos destinados ao Plano Safra constantes do projeto de lei estão previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022.

O crédito não afeta a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos. 

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República