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Marco Legal do Saneamento
Rio de Janeiro tem melhorias nos sistemas de esgoto e na qualidade da água
A nova legislação oferece novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico - Foto: Banco de imagens
Na última semana o País celebrou os dois anos de criação do Marco Legal do Saneamento Básico. A nova legislação modernizou o ambiente regulatório nacional, e viabiliza mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
O marco legal possibilitou novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no País até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto
A nova legislação possibilitou a realização de leilões de concessão de serviços públicos de saneamento, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde a entrada em vigor, 10 certames já foram realizados, envolvendo 220 cidades nos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul, com população total de cerca de 20 milhões de pessoas.
Um dos resultados positivos da concessão pode ser visto na melhoria na qualidade da água na foz dos rios Berquó e Banana Podre, que desaguam na Enseada de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro.
Desde 1º de novembro do ano passado 27 cidades fluminenses agora testam conquistando melhorias nos sistemas de esgoto e, consequentemente, preservação e restauração do meio ambiente.
Para melhorar a qualidade da água, estão sendo realizadas ações para impedir o despejo de esgoto que ocorria havia anos nos rios Berquó e Banana Podre. Isso foi possível com a limpeza do Interceptor Oceânico no trecho em que passa pelos bairros de Botafogo e Flamengo, de onde foram retiradas 600 toneladas de resíduos.
Com o funcionamento em níveis mais baixos, o sistema pôde receber mais efluentes e direcioná-los para o emissário submarino, reduzindo, assim, problemas de extravasamentos. E eram exatamente esses transbordamentos que impactavam de forma direta os rios Banana Podre e Berquó.
Além disso, o tratamento mais eficiente do esgotamento sanitário no local possibilitou a limpeza das águas que chegam à Baía da Guanabara. O resultado é que a Praia de Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense, está própria para banho, segundo relatório de balneabilidade das praias do Rio divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Com informações do MDR