Conselho Curador do FGTS aprova mudanças para a área de habitação

Nessa quinta-feira (7), foram aprovadas mudanças para a área de habitação popular e para o programa destinado aos cotistas do FGTS. Uma delas foi a decisão de ampliar o valor do enquadramento para acesso aos grupos 2 e 3 do programa habitacional, saindo dos atuais limites de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e dos R$ 7 mil para R$ 8 mil. Outra importante medida foi a aprovação da redução temporária em até 1% da taxa nominal de juros do Programa Pró-Cotista.

Essas medidas devem beneficiar, por ano, cerca 107 mil famílias com redução de juros entre 0,75% e 1,16% ao ano.

As mudanças foram aprovadas em reunião do Conselho Curador do FGTS, que ainda decidiu permitir a regularização do contrato inadimplente junto aos agentes financeiros por meio do pagamento reduzido do encargo mensal durante 6 meses e incorporação do valor remanescente ao saldo devedor.

A ampliação dos limites máximos para enquadramento para acesso ao programa habitacional deve beneficiar, por ano, cerca 107 mil famílias com redução de juros entre 0,75% e 1,16% ao ano. A medida deve propiciar a execução de cerca de R$ 8,5 bilhões em descontos, permitindo a contratação de 330 mil unidades habitacionais e a geração de 830 mil postos de empregos este ano.

Por fim, o Conselho aprovou também a ampliação do prazo de renegociação de dívidas junto ao FGTS na área de habitação dos agentes financeiros até final de 2026. O prazo de parcelamento foi dilatado dos atuais 240 para 360 meses. A mudança vai beneficiar principalmente agentes que não conseguiram renegociar suas dívidas nas condições atuais.

Com inforamções do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência