Canais de comunicação da Casa Civil passam por ajustes durante período eleitoral

Publicado em 01/07/2022 11h53 Atualizado em 31/10/2022 11h29

A Casa Civil da Presidência da República informa que, em respeito às restrições previstas na legislação eleitoral seus canais de comunicação terão parte do seu conteúdo suspenso temporariamente, de 2 de julho a 2 de outubro. O período poderá ser estendido até o dia 30 de outubro, em caso de eventual segundo turno das eleições.

As redes sociais oficiais da Casa Civil serão suspensas temporariamente. Elas ficarão desativadas durante o período das restrições e, após as eleições, elas irão retornar ao ar e terão os seus conteúdos restabelecidos. São elas:

O Instagram da Casa Civil - @casacivilbr - será mantido seguindo as normas para as eleições ( Lei nº 9.504, de 1997 ) que dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições.

A suspensão temporária dos perfis nas redes sociais e a reformulação de conteúdos das outras propriedades digitais (site institucional e instagram), segue a orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/MCom), devido ao entendimento da Justiça Eleitoral de que não se pode manter, durante o defeso eleitoral, conteúdos caracterizados como publicidade institucional mesmo que o conteúdo seja datado de antes do início do período das restrições eleitorais.

Em adição à lei, a Advocacia-Geral da União (AGU) reúne, na cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022 , orientações sobre a atuação dos órgãos e agentes públicos do Governo Federal durante o período eleitoral e também há a Instrução Normativa SECOM/SG/PR nº 01 , de 11 de abril de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).