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Meio Ambiente
Aviões agrícolas vão poder combater incêndios florestais
O texto que entra em vigor contém as orientações para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação - Foto: Cenipa
Foi sancionada a lei que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. A norma, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País.
Conforme a lei, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola. Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados.
A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
Com informações da Secretaria Geral da Presidência da República