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Calamidade pública
Confira as últimas ações de defesa civil para apoiar municípios afetados pelas chuvas
Foram destinados R$ 140 milhões estão assegurados para a Bahia e R$ 48 milhões para Minas Gerais, estados em situação mais crítica. - Foto: Ministério da Defesa
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional (Sedec), vem realizando uma série de ações nos estados mais afetados pelas fortes chuvas, que vão desde o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, liberação de recursos emergenciais até apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para apoiar as localidades.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Sedec) tem atuado, nos momentos mais críticos, em alerta máximo – vermelho – com monitoramento 24 horas por dia.
Já foram garantidos cerca de R$ 188 milhões para as localidades afetadas pelos temporais. Desse total, R$ 140 milhões estão assegurados para a Bahia e R$ 48 milhões para Minas Gerais, estados em situação mais crítica.
As solicitações de recursos dos entes, estados e/ou municípios, e suas liberações estão ocorrendo em tempo recorde, com análise e liberação pela Defesa Civil quase que diariamente, em menos de 24h.
O repasse de recursos é estabelecido por legislação que prevê fases de resposta, reestabelecimento e reconstrução, todas precedidas de levantamento de danos. As prefeituras estão, neste momento, realizando o levantamento de prejuízos para solicitar recursos voltados à reconstrução.
Alertas para as defesas civis locais
Os alertas são emitidos por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres (Cemaden), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O Cenad passou a contar com imagens em alta resolução elaboradas pelo International Charter Space and Major Disasters para mapear as regiões mais afetadas pelas chuvas em todo o Brasil.
As imagens são produzidas a partir de um mecanismo de cooperação global que proporciona o fornecimento gratuito de imagens de geoprocessamento para embasar ações de resposta a desastres naturais e atendimento à população afetada.
Ações gerais da Defesa Civil Nacional para as regiões afetadas
- Mobilização de uma operação conjunta para atender as regiões atingidas com participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), das agências brasileiras de Inteligência (Abin) e de Cooperação (ABC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Pátria Voluntária e dos ministérios da Defesa, da Saúde, da Cidadania e das Comunicações;
- Articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) visando o atendimento imediato à população afetada;
- Reuniões diárias com agências federais para definir as ações conjuntas de apoio aos municípios, além de previsões meteorológicas e produção de relatórios e formulários diários com informações atualizadas sobre a operação;
- Reunião preparatória com órgãos do Sinpdec para discutir a chegada do período chuvoso.
- Articulação com Defesas Civis municipais e estadual.
Com informações do MDR