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Saiba mais sobre nova a nova função do portal Compras.gov.br
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Publicador de Contratos permite envio gratuito e automatizado de documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas - Foto: Banco de Imagens
A nova funcionalidade do portal Compras.gov.br foi anunciada nessa semana pelo Ministério da Economia. Trata-se do Publicador de Contratos que permite estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo publicarem seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de forma simples e gratuita, sem a necessidade de intermediários ou infraestrutura própria.
A iniciativa visa atender à lei nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
O Publicador de Contratos alcança todos os órgãos que não fazem parte da Administração Federal direta, autárquica e fundacional (os chamados órgãos não-Sisg [Sistema de Serviços Gerais]). Com a ferramenta, esses órgãos passam a ter uma opção de envio dos contratos para o PNCP de forma automatizada e sem custos. Ou seja, não precisarão mais dispor de soluções próprias ou desenvolvidas por empresas de softwares especializados para viabilizar o envio dos contratos e empenhos ao PNCP. Além da facilidade no procedimento, terão redução de custos atrelados à prestação do serviço, como gastos financeiros com infraestrutura e pessoal.
O webinar realizado para prestar mais informações sobre a nova funcionalidade, pode ser acessado aqui.
PNCP
O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma das inovações da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Criado em agosto de 2021, o PNCP é um canal único e aberto de divulgação de todas as contratações do país, de todos os poderes e esferas da Federação.
Com informações do Ministério da Economia