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Medida Provisória
Divulgado o valor do novo salário mínimo para 2023
O novo valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões - Foto: Banco de imagens
Foi publicada uma Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do primeiro dia do novo ano.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$5,92.
O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
Correção
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
De acordo com o ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Com informações do Ministério da Economia