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Digitalização
Transferência eletrônica de veículos já é possível em 14 estados
Mais da metade dos estados brasileiros já oferece transferência eletrônica de veículos com a assinatura GOV.BR - Foto: Banco de Imagens
A transferência digital já pode ser feita em 14 estados brasileiros. Os estados do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rondônia já utilizam a funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A ferramenta está disponível para mais proprietários de veículos e permite a realização da transferência de propriedade entre pessoas físicas com a assinatura digital do Gov.br e biometria facial, sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.
A solução é uma iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia (ME), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Departamentos de Trânsito estaduais. A funcionalidade possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, possibilitando a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.
Como fazer a transferência digital?
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo da CDT. A operação é segura e exige login com identificação Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, que oferecem mais segurança ao cidadão e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Departamento de Trânsito local para fazer a vistoria e efetuar a transferência do veículo.
Assinatura Gov.br
Para a assinatura de forma digital, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível Ouro é alcançado quando a pessoa efetua o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou valida seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Com informações do Ministério da Economia