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Operação Maria da Penha tem início em todo o País
Haverá cumprimento de mandados judiciais, prisões, apreensões, entre outros procedimentos de polícia judiciária, como a concessão/solicitação/expedição de medidas protetivas de urgência. - Foto: EBC
Começou nesta segunda-feira (29), em todo o Brasil, a 2ª edição da Operação Maria da Penha para proteção e combate à violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa faz parte do calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) voltada ao público vulnerável.
Até o dia 27 de setembro, as polícias civis e militares vão atuar em ações preventivas e repressivas para combater todas as formas de agressão contra a mulher. Haverá cumprimento de mandados judiciais, prisões, apreensões, entre outros procedimentos de polícia judiciária, como a concessão/solicitação/expedição de medidas protetivas de urgência.
O objetivo é conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência.
A operação conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além das Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima ou ligar para 180, 190 ou 193.
O MMFDH possui a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios.
Por meio da Central de Atendimento também é possível obter informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública