Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar crédito consignado

A partir dessa quinta-feira (4), as famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil (PAB) vão poder usar o valor recebido para contratar microcrédito consignado. A Lei 14.431, que permite a operação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dando acesso a empréstimos bancários a uma população que, em geral, não tinha essa possibilidade. Em agosto, 20,19 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa de transferência de renda.

A lei permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo. Os benefícios complementares do Auxílio Brasil (por ex.: Auxílio Gás e Bolsa Atleta) não integram o cálculo do valor para requisitar os empréstimos.

BPC

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar o microcrédito consignado desde março, quando foi editada a Medida Provisória 1.076/21. Os contemplados pelo BPC poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.

O BPC transfere um salário mínimo (R$ 1.212) às pessoas com deficiência e aos idosos em vulnerabilidade social. O crédito consignado, portanto, pode chegar a R$ 484,8.

Vantagens

A possibilidade de ter crédito bancário consignado era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado. Em geral, os empréstimos neste modelo têm juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.

No caso dos programas de transferência de renda, os valores retidos pelo Ministério da Cidadania na folha de pagamento serão repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.

Com informações do Ministério da Cidadania