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Governo Federal reduz em 25% as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela do IPI
![Governo Federal reduz em 25% as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela do IPI](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/governo-federal-reduz-em-25-as-aliquotas-dos-produtos-industrializados-relacionados-na-tabela-do-ipi/produtos-industrializados.jpg/@@images/4d63a50b-5f37-407b-8d4a-7dd0c1095fe8.jpeg)
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022 - Foto: Agência Brasil/EBC
O Governo Federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados da Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio e visam manter a redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022; de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023; e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão busca estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo Coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do País.
Com informações da Secretaria Geral da República