Cidadãos já podem assinar documentos pelo celular

Quem acessou o GOV.BR na última quarta-feira (27) já encontrou a novidade por lá. Um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’ direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma GOV.BR, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.

“Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do governo federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicos. A nova versão do aplicativo GOV.BR inova ao incorporar a solução e o suporte providos pelo ITI à plataforma GOV.BR. O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil - neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”, explicou o presidente do ITI, Carlos Fortner.

Todos os documentos que envolvam interações com o Poder Público Federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal. Porém, apenas os usuários com conta prata ou ouro vão ter acesso a esse benefício.
Box: o App GOV.BR pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android.

Como ser conta prata ou ouro?

Isso é fácil. Basta entrar no aplicativo GOV.BR e realizar a biometria facial (seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral/TSE ou na Secretaria Nacional de Trânsito/Senatran).
Também é possível obter a conta prata ou ouro acessando o aplicativo ou o GOV.BR na web, optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil. Há hoje 9 instituições financeiras integradas ao GOV.BR: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Com informações do Ministério da Economia