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Saúde Pública
Sistema Único de Saúde completa 31 anos
Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, compartilhado entre União, Estados, DF e Municípios - Foto: Divulgação/Agência Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) completou, em 19 de setembro, 31 anos de existência e se consolida como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.
Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas - 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Apesar disso, todos podem usar o SUS, gratuitamente, porque seus princípios são a integralidade, a igualdade e a universalidade. Dessa forma, pode-se dizer que 100% dos brasileiros utiliza, utilizou ou utilizará os serviços do sistema, que é essencial para a população e vem se constituindo em uma política pública complexa, generosa e solidária.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não existe outra saída para o Brasil com relação à saúde que não seja um SUS cada vez mais forte e eficiente. "O SUS é a política pública de maior inclusão social que esse país teve nos últimos 30 anos, porque determinou que todos tivessem direito a uma saúde resolutiva e de qualidade", afirma o médico.
Histórico
O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia.
O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
Com informações do Ministério da Saúde