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Programa do Governo Federal repassou R$ 1,2 bilhão para as escolas públicas, em 2021
O procedimento de atualização cadastral deve ser feito pelas entidades que não possuem nenhum dado a ser alterado. Foto: Agência Brasil
Desde o começo do ano, até agosto de 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), repassou R$ 1,2 bilhão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas para unidades de ensino de todo o país.
O programa tem como finalidade prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir com o reforço da autogestão escolar, a fim de elevar os índices de desempenho da educação básica. Os valores transferidos para cada unidade de ensino podem ser conferidos no Sistema de Liberação de Recursos do FNDE.
Para receberem os repasses do PDDE, as Unidades Executoras Próprias (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação) precisam estar com os dados cadastrais em dia, além de não possuírem pendências com prestação de contas de anos anteriores.
O passo a passo para a atualização cadastral está disponível no portal do FNDE.
Com informações do Ministério da Educação