Sancionado Projeto de Lei que destina mais de R$ 3 bilhões para programas de apoio a produtores rurais

Foi sancionado nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35, de 2021, que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.

A medida possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).

O valor será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.

Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, de Relações Exteriores, da Saúde, da Infraestrutura, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Cidadania.

Com informações da Secretaria-Geral da presidência da República