Governo Federal debate sobre Proposta de Aquisição de Imóveis

Você sabe o que é a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI)? A PAI é uma das principais inovações trazidas pela Lei n° 14.011/20, que possibilita qualquer, pessoa física ou jurídica, apresentar propostas de compra de imóveis da União.

Na última semana, equipe técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República reuniu-se com representantes da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), para conversar sobre o novo instrumento legal, que facilita e acelera o processo de venda de imóveis da União.

Os interessados podem enviar suas propostas de forma totalmente on-line e segura, por meio de um requerimento disponível no Portal imoveis.economia.gov.br. A SPU avalia a possibilidade da alienação do imóvel.

Essa é mais uma iniciativa do Governo Federal  para modernizar e aumentar a eficiência na gestão do Patrimônio da União. Ela amplia a possibilidade de dar uma correta destinação aos bens não usados pela Administração Pública, permite, ainda, a diminuição do Estado, a transparência e o fomento ao desenvolvimento socioeconômico da região em que o imóvel está localizado.

Importante destacar ainda que o valor arrecadado com a venda pode ser reinvestido em políticas públicas em favor dos brasileiros