Transparência no preço de combustíveis e ações de fiscalização são discutidas em reuniões conduzidas pela Casa Civil

Desde fevereiro de 2021, o Governo Federal vem articulando ações que visam a tratar de medidas estruturantes e de curto prazo no sentido de regularizar a oferta, distribuição e comercialização de combustíveis no País. Vários ministérios e órgãos, sob a coordenação da Casa Civil, estão tratando desse tema, adequando as possíveis alternativas de ação de governo a fim de melhor atender à população brasileira.

Participam das reuniões de coordenação, conduzidas pela Casa Civil da Presidência da República, os ministérios das Comunicações, da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente, da Infraestrutura, de Minas e Energia, da Secretaria de Governo, além de vários órgãos em particular, como Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, (ANP), entre outros.

As ações, com referência no Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, são focadas nas alternativas de preços, nos processos administrativos e penais, na volatilidade e na composição do valor final comercializado, incluindo as medidas pró-concorrência.

Os eixos de atuação do governo federal para o atingimento dos objetivos propostos estão baseados na transparência nos preços ao consumidor e na fiscalização, por meio de operações interagências.