Justiça determina liberação da ponte na fronteira do Acre com o Peru

Nessa segunda-feira (8), a União teve o seu pedido concedido, sobre a reintegração de posse da Ponte da Integração, que liga o município de Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru. O local estava ocupado por cerca de 40 imigrantes de diversas nacionalidades que tentavam cruzar a fronteira rumo ao País vizinho. O espaço foi liberado pela Polícia Federal de forma pacífica e os estrangeiros seguiram para abrigos oferecidos pelo Poder Público.

As autoridades peruanas fecharam a passagem desde março de 2020 como medida sanitária diante da Covid-19.  Na decisão, do Juiz Federal Herley da Luz Brasil, foi  destacada a atuação do Governo Federal para solucionar o caso de forma negociada e a assistência humanitária prestada.

O secretário nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo  destacou que o governo brasileiro esclareceu sobre a posição de apoiar o município e o estado e também garantir o acolhimento, a alimentação e a dignidade aos imigrantes.

"Orientamos quanto à melhor utilização de recursos já disponibilizados e repassamos mais R$ 1,2 milhão ao município, além de articular com organismos internacionais”, disse. 

O Governo Federal repassou mais de R$ 2.3 milhões para ações de proteção social dos imigrantes no Acre. Os recursos estão sendo utilizados para o abrigo, alimentação e ações de prevenções a Covid 19.

Articulação

As autoridades brasileiras estiveram em contato com as do país vizinho e foram informadas que a reabertura da fronteira poderia levar meses. Nas conversas contínuas com os imigrantes, foi exposto que o Brasil não teria ingerência sobre a decisão do país vizinho e que toda a assistência social aos estrangeiros, como locais de abrigo e alimentação, estava disponível. No entanto, parte deles seguiu com a decisão de permanecer na Ponte da Integração até que o local fosse liberado novamente.

“Nossa conversa foi de destacar o respeito à soberania do Peru e que o diálogo seria acompanhado pelas autoridades brasileiras, em especial com o Ministério das Relações Exteriores, mas ouvimos do governador do Acre relatos de que o Peru somente abriria a fronteira a partir de setembro, dependendo das questões envolvendo a pandemia”, completou Miguel Ângelo.

Na decisão, o Juiz Federal esclarece que foram feitas audiências de conciliação com os imigrantes, também representados por organizações e instituições nacionais e internacionais, nas quais eles foram informados que o Estado brasileiro oferecia “abrigo, cuidados médicos, alimentação, assistência social e transporte para as cidades onde os migrantes já se encontravam antes de se dirigirem à fronteira ou para outro ponto do território nacional”.

No entanto, diante da negativa de deixar o local e dos riscos à saúde pública, inclusive relacionados ao novo coronavírus, e levando em conta que o bloqueio estava ocasionando desabastecimento na cidade de Cobija, na Bolívia, que faz tríplice fronteira com Brasil e Peru e utiliza a mesma ponte para transporte de mercadorias, o Juiz Federal decidiu pela reintegração de posse da Ponte da Integração.

Com informações do Ministério da Cidadania