Acordo de cooperação fortalece a proteção dos dados pessoais do consumidor

Nesta segunda-feira (22), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) firmaram um acordo de cooperação técnica, visando realizar ações conjuntas nas áreas de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor.

O objetivo é somar esforços para proteger e fiscalizar de maneira efetiva os dados de todos os consumidores do país. O acordo prevê o intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e elaboração de estudos e pesquisas entre os dois órgãos.

A Senacon deverá compartilhar informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma virtual Consumidor.gov.br que contenham reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais demandas, denúncias e notificações.

"Esse é um passo fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Vamos contribuir de maneira efetiva nas atividades da ANPD”, Juliana Domingues, Secretária Nacional do Consumidor.

Segundo Waldemar Gonçalves, Presidente da ANPD, "a assinatura deste acordo representa um marco importante para a ANPD diante das frentes que a Autoridade vem atuando. O Sistema de Defesa do Consumidor cria um importante canal de atuação para que a ANPD possa ser mais efetiva nos casos de vazamento de dados", afirma.

Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.

 Com informações da Autoridade Nacional de proteção de Dados