Publicado decreto com regras para o Programa Casa Verde e Amarela

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no último dia 14 o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançada em agosto do ano passado, a iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), busca facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida. A meta é atender, até o fim de 2022, 1,2 milhão de famílias.

O Casa Verde e Amarela tem como público-alvo famílias residentes em áreas urbanas e rurais, divididas nos seguintes grupos:

a) Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2 mil;

b) Urbano 2 – renda entre R$ 2.001 e R$ 4 mil;

c) Urbano 3 – renda entre R$ 4.001 e R$ 7 mil;

d) Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 24 mil;

e) Rural 2 – renda anual entre R$ 24.001 e R$ 48 mil;

f) Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 48.001 e R$ 84 mil.

Serão priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e também as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. De acordo com o decreto, o MDR poderá estabelecer outros critérios compatíveis com a linha de atendimento e facultar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a entidades privadas sem fins lucrativos.

Com a publicação do decreto de regulamentação, além do financiamento, o Casa Verde e Amarela poderá iniciar as ações de regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro ou de piso, por exemplo.

Menores juros

Um dos diferenciais do Casa Verde e Amarela é a menor taxa de juros da história do FGTS, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, que foram contempladas com redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e de 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5%.

Desde o lançamento do programa, já foram contratadas mais de 113,2 mil operações de crédito imobiliário com as novas regras e taxas de juros.

Com informações do MDR