Presidente sanciona lei instituindo o Programa Casa Verde e Amarela

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa terça-feira (12) a Lei Nº 14.118, instituindo o Programa Casa Verde e Amarela. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a iniciativa, lançada em 2020, busca facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida.

Desde o lançamento, o programa já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos habitacionais, com um valor total de R$ 10,97 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Sudeste foi a região com o maior volume de financiamentos contratados: 43.995 moradias, com valor de R$ 5,8 bilhões. Na sequência, vêm as regiões Sul (16.058 moradias e R$ 1,93 bilhão), Nordeste (16.227 moradias e R$ 1,84 bilhão), Centro-Oeste (10.742 moradias e R$ 1,29 bilhão) e Norte (1.914 moradias e R$ 223,5 milhões).

Outras modalidades

O Casa Verde e Amarela também inclui regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências enfrentando problemas de inadequações. As duas modalidades serão implementadas assim que regulamentadas.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Menores juros

Um dos diferenciais do Casa Verde e Amarela é a menor taxa de juros da história do FGTS, com destaque para as regiões Norte e Nordeste. Essas Regiões foram contempladas com redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e de 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, assim os juros podem chegar a 4,25% ao ano em comparação com 4,5% das demais regiões.

“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no País. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, explica Marinho.

As solicitações de financiamento podem ser realizadas com as construtoras responsáveis pelos empreendimentos ou diretamente com a Caixa. A expectativa é de contemplar 1,6 milhão de pessoas com o financiamento habitacional até 2024. “As novas medidas possibilitarão que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele”, ressalta o ministro.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional