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Guia traz orientações sobre a área da educação para novos prefeitos
Publicação busca auxiliar novos prefeitos na gestão de recursos para a área de educação nos municípios. - Foto: Banco de imagens
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou uma publicação voltada para auxiliar novos gestores municipais na área da educação nessa terça-feira (12). O Guia FNDE para Novos Prefeitos traz orientações sobre as prestações de contas, cadastramento, acesso a sistemas e informações sobre programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
O guia está disponível no portal do FNDE e reforça a necessidade dos novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do Governo Federal na área da educação. Para isso, estão disponibilizadas orientações sobre como solicitar acesso a sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
“O guia é uma ferramenta relevante para os novos prefeitos, já que apresenta um apanhado de ações que eles precisam providenciar logo no início de seus mandatos. Com relação à prestação de contas, por exemplo, é necessário ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Estão disponíveis, também informações sobre os principais programas e ações sob a responsabilidade do FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Salário-Educação. Há ainda um passo a passo sobre como conferir a situação dos termos de compromissos compactuados com o FNDE.
Com informações do Ministério da Educação