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Modernização
Aprovada a emissão de certificados digitais por videoconferência
Certificados digitais são utilizados para a validação de documentos eletrônicos, como o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) - Foto: Denatran
Nessa sexta-feira (22), o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou a alteração dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta de dados para a emissão de certificados digitais.
A resolução agora prevê a inclusão de batimento biométrico e biográfico realizado em base oficial nacional no processo de identificação de requerente de certificado digital ICP-Brasil. A alteração entra em vigor no dia 1º de fevereiro e viabilizará o processo operacional da emissão primária de Certificados Digitais através de videoconferência.
O secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República e coordenador do CG ICP-Brasil, Thiago Meirelles, destaca que as inovações na emissão dos certificados não comprometem a segurança, o não repúdio e a credibilidade da infraestrutura em todo seu processo - da qualidade da coleta biométrica à emissão do CD.
“Através desta modernização, desburocratizamos o processo da emissão, porém mantendo a mesma equivalência de segurança do procedimento presencial. Aderente à estratégia digital deste governo, que é inspirada nas melhores e mais avançadas práticas mundiais, esta é, sem dúvida, uma entrega importante que o ITI faz para facilitar a vida do cidadão brasileiro”, ressaltou o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do comitê, Carlos Fortner.
ITI
Vinculado à Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal reponsável por manter e executar as políticas ICP-Brasil. Os membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
O ITI é também a primeira autoridade da cadeia de certificação digital (AC Raiz).
Com informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação