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Comitê Gestor
Atualizada a competência do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
![CG ICP-Brasil](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/atualizada-a-competencia-do-comite-gestor-da-infraestrutura-de-chaves-publicas-brasileira/business-people-sitting-at-office-desk-working-on-project.jpg/@@images/b7b46890-5dee-4ac0-a333-01eefaf43e20.jpeg)
Decreto extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do CG ICP-Brasil - Foto: Banco de imagem
Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). As políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) são mantidas e executadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República.
Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.
Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil, exatamente como se demonstrou durante o Grupo de Trabalho Técnico que recentemente estudou e normatizou a videoconferência para a emissão primaria de certificados digitais.