Atualizada a competência do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

A nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil

Publicado em 12/02/2021 13h54 Atualizado em 10/11/2022 11h25

Decreto extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do CG ICP-Brasil - Foto: Banco de imagem

Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). As políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) são mantidas e executadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República.

Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.

Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil, exatamente como se demonstrou durante o Grupo de Trabalho Técnico que recentemente estudou e normatizou a videoconferência para a emissão primaria de certificados digitais.