Publicadas as regras para reaproveitamento de rejeitos de mineração

A Resolução nº 85/2021, que estabelece as regras para o reaproveitamento de rejeitos da mineração, foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O texto representa um passo fundamental no aumento da sustentabilidade e do uso mais racional do patrimônio mineral brasileiro.

A Resolução elimina dúvidas sobre a posse de rejeitos e estéreis, ao estabelecer com clareza que fazem parte da mina onde foram gerados, ainda que a lavra esteja suspensa ou que a poligonal do direito minerário onde ela se encontra esteja em disponibilidade para novos interessados.

Caso estes rejeitos e estéreis estejam depositados fora da poligonal da mina de origem, devem estar em área de servidão mineral. E se estiverem relacionadas a áreas livres (sem poligonais ativas ou em disponibilidade), deverão ser objeto de um novo título para pesquisa ou lavra, seguindo o trâmite normal de qualquer outra substância.

O novo dispositivo legal também estende, para os rejeitos e estéreis que sejam aditados como nova substância ao direito minerário da sua mina de origem, o benefício de redução para metade da alíquota vigente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), royalty da mineração. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que todos os procedimentos ambientais e de segurança já em vigor sejam observados para o reaproveitamento de rejeitos de barragens de mineração.

Estéril consiste no material descartado diretamente na operação de lavra, sem ser processado na usina de beneficiamento. Já o rejeito corresponde à porção associada ao minério descartada durante e/ou após o processo de beneficiamento. A lavra, segundo o código brasileiro de mineração pode ser definido como o conjunto de operações que possuem o objetivo de aproveitar industrialmente uma jazida.

Para saber mais acesse: www.gov.br/anm 

Com informações da ANM