Governo Federal celebra Dia Internacional Contra a Corrupção com apresentação de ações de enfrentamento

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro; os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil; e Wagner Rosário, da CGU; entre outras autoridades, comemoraram o Dia Internacional Contra a Corrupção. Durante a cerimônia, foram apresentados os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal que reitera o compromisso do Brasil de tornar o estado eficiente na prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. Em um ano, foram registradas 54 ações concluídas no combate à corrupção e a previsão é que outras 84 sejam entregues até o final de 2022.

Em um ano, foram registradas 54 ações concluídas no combate à corrupção e a previsão é que outras 84 sejam entregues até o final de 2022.

Durante o evento foram assinados os decretos sobre as atividades de prevenção e combate à corrupção e foi anunciada a Avaliação de Integridade Pública do Brasil feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), medida que permitirá ao Brasil aderir oficialmente à Recomendação de Integridade Pública da organização. Membros da OCDE aproveitaram a oportunidade para apresentar estudos da entidade referentes à confiança institucional na América Latina.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário destacou que o  Governo Federal vem aprimorando e melhorando seus números constantemente. "O Plano Anticorrupção é um documento vivo, com cronograma de aplicação até 2025, e que já está trazendo frutos importantes. O Governo Federal, após um ano de vigência do plano, atinge na data de hoje 60 ações entregues, o que corresponde a quase 40% do plano já cumprido", disse. 

O ministro destacou ainda a Lei de Acesso à Informação, que completa 10 anos de vigência em 2022, e atingiu mais de 1 milhão de pedidos de acesso desde a entrada em vigor. 

Medidas

Jair Bolsonaro editou Decreto que trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal: e-Agendas. O objetivo é aumentar a transparência e trazer regras mais claras sobre o assunto.

Dentre as medidas, estão a proibição de receber presentes; as hipóteses restritas nas quais o agente fica autorizado a receber brindes; a instituição do sistema e-Agendas, para divulgação de compromissos; recomendação de reuniões com lobistas só serem realizadas com a presença de outro agente público; regras rígidas sobre o recebimento de hospitalidade vinda de particulares.

Foi assinado um outro Decreto para aprimorar a proteção ao servidor que denunciar irregularidade na Administração Pública. Por meio de alterações nos atuais Decreto nº 9.492/18 e Decreto nº 10.153/19 foram tomadas diversas medidas para garantir a proteção aos agentes públicos que formularem denúncia de irregularidades ou ilícitos.

Para mais informações acesse: www.gov.br/cgu

Com informações da Controladoria-Geral da União