Decreto presidencial institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). A medida reforça a importância de ampliar e fortalecer as políticas públicas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, a partir de ações governamentais integradas e intersetoriais, de forma a combater e prevenir as mortes violentas de mulheres por razões da condição do sexo feminino.

Além disso, o Decreto visa ampliar a articulação e a integração entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; promover ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres e ampliem as possibilidades de denúncia; promover a produção e a gestão da informação sobre a violência contra as mulheres e o feminicídio; fomentar a responsabilização, a educação e o monitoramento dos autores de violência contra as mulheres; e garantir direitos e assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência, às vítimas indiretas e aos órfãos.

As iniciativas do Plano preveem a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República