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REGULAÇÃO
Criado número exclusivo para telemarketing
![Anatel](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/dezembro/criado-numero-exclusivo-para-telemarketing/help-desk-service-2021-09-03-07-45-27-utc.jpg/@@images/7d5f2064-959b-4ea6-a043-26df9c097693.jpeg)
Uma inovação trazida pelo Procedimento diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela adequada utilização dos recursos de numeração - Foto: Banco de imagens
Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, a partir do próximo ano, utilizar o código 0303. O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas. A determinação foi estabelecida pelo Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Telemarketing ativo, cabe esclarecer, é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta pública – realizado entre agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
Com informações da Anatel