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Presidente Jair Bolsonaro edita novo decreto sobre a redução de IPI para jogos eletrônicos
Essa redução representa a terceira diminuição na tributação do IPI do setor em dois anos. Foto: Banco de Imagens
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nessa quarta-feira (11) o terceiro decreto reduzindo as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no País.
A medida prevê os seguintes decréscimos das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, e redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para 0%. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
Essa desoneração implicará uma redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões no ano de 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é da ordem de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
Com mais informações da Secretaria-Geral