Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

A isenção da tarifa será em rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação

Publicado em 13/08/2021 15h44 Atualizado em 10/11/2022 11h40

Ato norteia e garante a segurança jurídica necessária para futuros editais de concessões rodoviárias - Foto: Banco de imagem

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, publicou a Portaria Nº 104, que estabelece a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida estabelece a diretriz de política pública de isenção de cobrança de tarifa de pedágio para as motocicletas nos projetos de concessão de infraestrutura rodoviária federal que se encontram em fase interna de licitação.

Estão previstas na nova diretriz as rodovias:

BR-116/101/RJ/SP (Dutra);
BR-381/262/MG/ES;
BR-116/465/493/RJ/MG;
Lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná;
Lotes em estruturação pelo BNDES;
BR-040/DF/GO/MG (Relicitação);
BR-158/155/MT/PA;
BR-135/316/MA;
BR-163/267/MS (Relicitação) e;
BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação).

“O volume de motocicletas que transita nas rodovias é muito pequeno em relação aos outros tipos de veículos, sua contribuição financeira é pequena e sua isenção levaria a uma redistribuição de valores, mas com impacto ínfimo na tarifa das outras categorias. Esse impacto é estimado em torno de 0,04%, mas cada nova concessão terá seus estudos realizados individualmente”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Com informações do Ministério da Infraestrutura