Assinada Medida Provisória que autoriza a compra de milho a preço de mercado

O presidente da República, Jair Bolsonaro,  assinou nessa terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.064,   que autoriza a compra de milho  pela Companhia Nacional de Abastecimento  (Conab), a preço de mercado. Por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), os pequenos criadores de animais de todo o País poderão contar com um aporte de até 200 mil toneladas do cereal. 

“É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. É o pequeno criador, consumidor de milho, que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar do grande produtor”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. 

Programa de Vendas em Balcão

O ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.

Para ter acesso ao Programa, o interessado deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa, estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab, além de estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.

Com mais informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento